Entender a política em Portugal: Guia para as eleições legislativas de 18 de Maio de 2025

Aviso: Este artigo é inteiramente neutro e tem um propósito exclusivamente informativo. Não representa qualquer apoio, promoção ou posicionamento político-partidário. O seu único objetivo é esclarecer os cidadãos sobre o funcionamento do sistema político português e os contextos das eleições, de forma imparcial e acessível.

As eleições legislativas estão marcadas para 18 de maio de 2025. Neste momento, muitos cidadãos procuram compreender melhor como funciona o sistema político português, quais são os principais partidos e que ideias representam.

1. Como funciona o sistema político em Portugal?

Portugal é uma república democrática semipresidencialista, o que significa que o poder está dividido entre várias instituições:

Assembleia da República

• Parlamento unicameral composto por 230 deputados.

• Eleitos por sufrágio direto e proporcional, por círculos eleitorais.

• Compete-lhe legislar, fiscalizar o Governo e aprovar o Orçamento do Estado.

Governo

• Composto pelo Primeiro-Ministro, ministros e secretários de Estado.

• Responsável pela condução da política nacional e pela administração pública.

Presidente da República

• Eleito diretamente pelo povo.

• Tem um papel moderador, podendo dissolver o Parlamento, nomear o Primeiro-Ministro e promulgar leis.

2. O que são partidos políticos?

Os partidos políticos são organizações que representam diferentes visões sobre como deve ser gerido o país. Cada um apresenta propostas e programas eleitorais, através dos quais os eleitores fazem as suas escolhas.

Normalmente, os partidos são posicionados num espectro político ideológico:

• Esquerda: foco em justiça social, igualdade, maior papel do Estado na economia.

• Centro: tenta equilibrar medidas sociais com responsabilidade orçamental.

• Direita: valoriza a liberdade económica, iniciativa privada e menor intervenção do Estado.

Estes posicionamentos são indicativos e podem variar ao longo do tempo e conforme os temas debatidos.

3. Principais partidos com presença nacional

Abaixo estão os partidos com representação parlamentar ou visibilidade pública significativa. A ordem é alfabética e a descrição é meramente informativa:

• Bloco de Esquerda (BE) – Enfatiza políticas sociais, ambientais e laborais.

• Chega – Apresenta propostas centradas em justiça penal, imigração e identidade nacional.

• Iniciativa Liberal (IL) – Defende liberdade económica, menor intervenção estatal e impostos reduzidos.

• Livre – Apoia uma política ecológica e de inclusão social, com foco na igualdade e sustentabilidade.

• PAN (Pessoas–Animais–Natureza) – Propõe medidas centradas na proteção animal, ambiente e qualidade de vida.

• Partido Comunista Português (PCP) – Defende os direitos dos trabalhadores, a soberania nacional e os serviços públicos.

• Partido Social Democrata (PSD) – Valoriza crescimento económico, responsabilidade orçamental e serviços públicos eficientes.

• Partido Socialista (PS) – Apoia políticas sociais em equilíbrio com a estabilidade económica.

• CDS – Partido Popular (CDS-PP) – Partido tradicional com raízes democrata-cristãs, aposta na economia de mercado e valores conservadores.

Existem ainda outros partidos e movimentos com atuação mais recente, regional ou temática, que também concorrem a eleições.

4. Como escolher em quem votar?

Votar é um direito e uma responsabilidade. Para o fazer de forma consciente, considera:

• Ler os programas eleitorais dos partidos, disponíveis nos seus sites.

• Acompanhar debates e entrevistas para perceber melhor as propostas e perfis dos candidatos.

• Consultar fontes credíveis de informação jornalística.

• Comparar ideias, e não apenas nomes ou slogans.

Evita decisões baseadas apenas em redes sociais ou desinformação. Uma escolha informada tem impacto real na vida de todos.

5. O que acontece depois das eleições?

Após as eleições:

• Os deputados são eleitos de forma proporcional.

• O Presidente da República ouve os partidos e convida alguém a formar Governo (normalmente o líder do partido mais votado ou com mais apoio parlamentar).

• Se não existir maioria absoluta, pode ser necessário formar coligações ou acordos parlamentares.

• O novo Governo apresenta o seu programa à Assembleia e entra em funções.

O mandato dos deputados é de quatro anos, salvo dissolução antecipada da Assembleia da República.

Conclusão

Este guia tem como único propósito informar, de forma neutra e acessível, sobre o funcionamento do sistema político em Portugal. Participar nas eleições é uma oportunidade de contribuir para o futuro coletivo — e essa participação começa com o conhecimento.

---

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.