Seguros obrigatórios para trotinetes, Bicicletas eletricas, motos eletricas, monociclos, segways, hoverboards... Tudo sobre o tema!

A partir do dia 20 de Junho de 2025, entra em vigor em Portugal uma nova obrigatoriedade legal: os seguros de responsabilidade civil (RC) passam a ser obrigatórios para determinados veículos eléctricos ligeiros. Esta medida resulta da transposição de uma directiva europeia e tem como principal objectivo proteger terceiros em caso de acidente.

Neste artigo explicamos quem está abrangido, o que é obrigatório e como agir para estar em conformidade com a nova lei.

O que diz a lei?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 26/2025, é obrigatório o seguro de responsabilidade civil para veículos eléctricos que:

• Ultrapassem os 25 km/h de velocidade máxima,OU

• Pesem mais de 25 kg e atinjam velocidade superior a 14 km/h.
  

Isto significa que a maioria das trotinetes, bicicletas eléctricas e veículos semelhantes de uso pessoal pode estar abrangida, especialmente os modelos de gama média e alta. Atenção ao código da estrada... O que diz o artigo 112º do código da estrada:

"2- Velocípede com motor é o velocípede equipado com motor auxiliar com potência máxima contínua de 1,0 kW, cuja alimentação é reduzida progressivamente com o aumento da velocidade e interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o condutor deixar de pedalar. 6 - Quem circular de trotineta ou dispositivo de circulação com motor elétrico, autoequilibrado e automotor ou em meio de circulação análogo com motor, equipado com motor com potência máxima contínua superior a 0,25 kW ou atinja uma velocidade máxima em patamar superior a 25 km/h, em desrespeito das características técnicas e do regime de circulação previstos no número anterior, é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300." Resumindo...

A lei de seguro obrigatório com data inicio a 20-06-2025 é um pouco contraditória ao artigo 112º do código da estrada, que afirma ser ilegal a circulação de veiculos com estas caracteristas que ultrapassem os 25 Km/h, ou tenham mais de 0,25 kW (250W). Pelo que estes veiculos (que ultrapassem os 25 Km/h, ou tenham mais de 0,25 kW (250W) não têm autorização para circular na via pública.

Quais os veículos que podem precisar de seguro?

A obrigatoriedade aplica-se a:

• Trotinetes eléctricas

• Bicicletas eléctricas (e-bikes)

• Motos eléctricas ligeiras

• Monociclos eléctricos

• Segways e veículos auto-equilibrados

• Hoverboards com propulsão eléctrica

• Outros dispositivos análogos com capacidade de autopropulsão
  

⚠️ Não estão abrangidos veículos usados exclusivamente por pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas motorizadas.

O que cobre o seguro obrigatório?

O seguro de responsabilidade civil cobre:

• Responsabilidade Civil (7.750.000€) Danos causados a terceiros (pessoas, veículos, bens públicos ou privados);
  

Este seguro não cobre os danos próprios do condutor nem do veículo. Para isso, é necessário contratar coberturas adicionais (opcional), se disponível.

E se circular sem seguro?

• A falta de seguro implica contra-ordenação grave;

• Está sujeita a multa e apreensão do veículo;

• O seguro é obrigatório mesmo que o veículo esteja parado (pronto a circular).

Atenção! As seguradoras não são obrigadas a disponibilizar este tipo de seguro aos clientes. Atualmente, verifica-se que algumas seguradoras estão a recusar a celebração deste tipo de seguro, sobretudo para veículos que ultrapassem os 25 km/h.

Se possuir um veículo com potência até 250W e cuja velocidade máxima não exceda os 25 km/h, não deverá ter dificuldade em contratar o seguro obrigatório.

O que acontece com trotinetes partilhadas?

As trotinetes de uso partilhado (como Lime, Bolt, Bird, etc.) já possuem seguro contratado pelas empresas operadoras. O utilizador não necessita de seguro individual desde que o veículo pertença a uma empresa registada para esse fim.

Contudo, se tiveres uma trotinete tua, comprada por ti, tens a obrigação de contratar o seguro caso o veículo se enquadre nos critérios legais.

Coberturas adicionais (opcionais mas recomendadas)

Além do seguro obrigatório, podes contratar:

• Protecção do condutor (morte ou invalidez permanente);

• Assistência em viagem, incluindo reboque, transporte ou velocípede de substituição.

Estas coberturas são especialmente relevantes para utilizadores regulares ou para quem tenha investido em modelos de maior valor. Sendo que a disponibilidade das mesmas para contratação pode variar de seguradora para seguradora.

Exemplo prático

Veículo	Requer seguro?	Porquê?
Xiaomi Mi Scooter (25km/h)	❌ Não	Atinge o limite, mas não passa
Dualtron Mini (45km/h)	✅ Sim	Ultrapassa 25 km/h
Bicicleta eléctrica BTT	✅ Sim (em regra)	Pode ultrapassar 25 km/h com pedal assistido
Hoverboard pequeno	❌ Provavelmente não	Não excede limites de peso nem velocidade
Monociclo potente (50 km/h)	✅ Sim	Excede os limites legais

Conclusão

O novo enquadramento legal pretende adaptar-se à crescente presença de veículos eléctricos leves nas nossas cidades. A partir de 20 de Junho de 2025, muitos utilizadores passam a estar legalmente obrigados a ter um seguro de responsabilidade civil activo.

Este é um passo importante para a segurança rodoviária, a protecção de terceiros e a clarificação legal num sector em rápido crescimento.

Se tens um destes veículos, verifica já as características (velocidade e peso) e, se necessário, contrata o seguro adequado. Lembra-te, é muito importante teres a documentação com os dados e caracteristicas do veiculo.