Como abrir uma empresa em Portugal?
- Quintino Seguros
- 1 de set.
- 3 min de leitura
Se estás a pensar em abrir uma empresa em Portugal, este artigo é para ti. Aqui vais encontrar as principais opções, passos, custos, documentos e dicas essenciais para começares o teu negócio da forma mais simples e segura possível.
1. Primeiro passo: decidir o tipo de empresa
Antes de abrires portas, precisas de escolher que tipo de empresa vais criar. Em Portugal, os formatos mais comuns são:
Empresário em Nome Individual (ENI)
Ideal para negócios a solo, como freelancers, prestadores de serviços ou pequenos comércios. A responsabilidade é ilimitada, ou seja, o teu património pessoal pode ser usado para cobrir dívidas da atividade.
Sociedade Unipessoal por Quotas
É uma empresa com apenas um sócio, com capital social mínimo de 1€. A responsabilidade é limitada ao capital investido, o que protege os teus bens pessoais.
Sociedade por Quotas
Tem pelo menos dois sócios. É o formato mais comum para pequenas e médias empresas. Também aqui a responsabilidade é limitada ao capital social, que pode começar em 1€ por sócio.
Outros tipos menos comuns:
Sociedade Anónima (para grandes empresas, exige capital mínimo de 50.000€)
Cooperativas
Associações (não lucrativas)
2. Onde e como abrir a empresa
Tens três formas principais de abrir empresa em Portugal:
1. Empresa na Hora (presencial ou online)
É a forma mais rápida e prática.
Podes fazer num balcão físico (Espaço Empresa ou Loja do Cidadão)
Ou online: Empresa Online
O que precisas:
Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
Nome da empresa (ou escolher um dos nomes pré-aprovados)
Indicar o objeto da empresa (atividade principal)
Capital social
NIF dos sócios e gerente
Pactos sociais (podes usar um modelo standard ou levar um personalizado)
Custo médio: cerca de 360€
2. Através de um contabilista ou advogado
Podes pedir a ajuda de um profissional que trata de tudo por ti. Normalmente é o caminho escolhido quando há mais complexidade ou se quer algo mais personalizado.
Vantagens:
Acompanhamento legal e fiscal
Adaptado à tua realidade
Desvantagem:
Tem custos extra (honorários)
3. Abertura Manual (via registo comercial tradicional)
Mais demorada e burocrática. Quase ninguém usa este método hoje em dia, a não ser em casos muito específicos.
3. Documentos e dados necessários
Independentemente do método, vais precisar de:
Cartão de Cidadão (ou passaporte e NIF, se fores estrangeiro)
Comprovativo de morada (pessoal e da sede da empresa)
Capital social definido
Nome da empresa
Atividade económica (CAE – Código de Atividade Económica)
Pacto social (no caso de sociedades)
4. Escolher a atividade (CAE)
Cada empresa em Portugal é identificada por um CAE. Podes consultar a lista completa aqui. Escolhe o código que mais se adapta ao teu negócio. Se tiveres dúvidas, um contabilista pode ajudar.
5. Capital social
O capital social é o valor com que vais “dotar” a empresa. No caso de sociedades por quotas ou unipessoais, pode começar com apenas 1€ por sócio. Não tens de depositar o valor no momento da abertura (podes declarar que o vais colocar mais tarde).
6. Registo nas Finanças e Segurança Social
Depois de criada, a empresa é automaticamente registada nas Finanças e na Segurança Social. Mas há obrigações:
Declaração de Início de Atividade (normalmente feita logo durante o processo de abertura)
Inscrição como entidade empregadora (caso vás contratar)
Adesão à Segurança Social Direta e Portal das Finanças
7. Contabilidade
Em quase todos os casos (exceto empresários em nome individual com regime simplificado), vais precisar de um contabilista certificado. A contabilidade é obrigatória para:
Sociedades por quotas e unipessoais
Faturas, despesas, declarações fiscais
Relatórios anuais (IES, Modelo 22, etc.)
Custo mensal de um contabilista: entre 100€ e 300€, dependendo da complexidade.
8. Faturação e software
Tens de usar um programa de faturação certificado pela AT (Autoridade Tributária), se estiveres sujeito a IVA ou fores obrigado a ter contabilidade organizada.
Exemplos: Moloni, InvoiceXpress, PHC, Jasmin.
9. Licenças e requisitos específicos
Consoante o teu setor de atividade, podes precisar de autorizações ou licenças específicas:
Restauração e bebidas: licença da câmara municipal e HACCP
Comércio: registo no Balcão do Empreendedor
Transportes: licença IMT
Atividades online: comunicação à ASAE
Confirma sempre com a tua autarquia ou com um contabilista.
10. Dicas úteis
Testa a tua ideia antes de avançar: Podes começar como trabalhador independente antes de criar uma empresa.
Consulta um contabilista logo no início: Pode poupar-te dores de cabeça no futuro.
Vê apoios ao empreendedorismo: Há programas de apoio, isenções e linhas de crédito (IEFP, IAPMEI, Portugal 2030).
Cria uma presença online desde o início: Site, redes sociais, email profissional.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
