Guia completo: Seguros obrigatórios e recomendados para empresas em Portugal
- Quintino Seguros
- 28 de jul.
- 7 min de leitura
Abrir uma empresa em Portugal é um passo emocionante, repleto de oportunidades, mas também de responsabilidades e riscos. Uma área crucial, e por vezes negligenciada no início, é a dos seguros empresariais. Ignorar as obrigações legais e as proteções recomendadas pode resultar em sérias dificuldades financeiras e jurídicas para o seu negócio.
Este artigo é um guia essencial para empresas em Portugal, cobrindo tudo (ou quase tudo) o que precisa de saber sobre os seguros obrigatórios para empresas, e outros que, embora não exigidos por lei, são altamente recomendados para a segurança e estabilidade do seu negócio. O nosso objetivo é que a sua empresa encontre no nosso artigo a informação necessária sobre seguros para negócios em Portugal, coberturas de seguros empresariais, e como proteger a sua empresa com seguros.
Índice rápido:
Seguro de Acidentes de Trabalho
Seguro de Responsabilidade Civil (Exploração e Outros)
Seguro Automóvel (para empresas com viaturas)
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
Seguro Multirriscos Empresarial
Seguro de Saúde Empresarial (opcional mas vantajoso)
Seguros Específicos por Setor de Atividade
Conclusão: O Seguro Ideal Depende da Sua Atividade
1. Seguro de acidentes de trabalho: Uma obrigação legal inegável
O Seguro de Acidentes de Trabalho em Portugal é mandatório por lei (Decreto-Lei nº 159/99). Se a sua empresa planeia contratar colaboradores, mesmo que seja apenas um, é absolutamente essencial ter um seguro obrigatório para todos os trabalhadores, incluindo estagiários. Este seguro para funcionários (Seguro de Acidentes de trabalho - AT) garante a proteção em caso de acidente, cobrindo:
Despesas médicas e de hospitalização (Consultas, Exames, Fisioterapia, Medicamentos, Meios auxiliares (como canadianas, cadeiras de rodas, etc)
Indemnizações por incapacidade temporária ou permanente.
Transporte para tratamentos
Compensações à família em caso de morte do colaborador.
⚠️ Atenção, empresário: Se for trabalhador independente em Portugal, também é obrigado a ter este seguro para si próprio, garantindo a sua própria segurança e subsistência em caso de acidente de trabalho. Procure por seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes ou fale connosco.
2. Seguro de responsabilidade civil: Proteção abrangente para o seu negócio
O Seguro de Responsabilidade Civil para empresas é frequentemente obrigatório ou fortemente recomendado em diversas áreas de negócio. Este seguro vital protege a sua empresa contra danos involuntários causados a terceiros durante o exercício da sua atividade. É uma proteção essencial para empresas contra imprevistos.
Principais tipos de Responsabilidade Civil empresarial:
Responsabilidade Civil de Exploração: A cobertura mais comum, que abrange danos que possam ocorrer no decurso da atividade normal da empresa. Exemplos incluem a queda de um cliente nas suas instalações, um incêndio que afete imóveis vizinhos, ou danos causados a propriedades de terceiros por um funcionário.
Responsabilidade Civil de Produtos: Fundamental para empresas que vendem ou fabricam bens. Cobre danos ou prejuízos causados por produtos com defeito que a sua empresa tenha colocado no mercado.
Responsabilidade Civil Ambiental: Essencial para negócios com potencial impacto no meio ambiente, cobrindo danos causados por poluição, contaminação ou outras perturbações ambientais.
Responsabilidade Civil Cruzada: Particularmente relevante em projetos ou obras que envolvem várias empresas, garantindo a cobertura de danos mútuos entre as partes envolvidas.
Quando é o Seguro de Responsabilidade Civil obrigatório em Portugal?
Este tipo de seguro empresarial é uma exigência legal em diversas situações, nomeadamente:
Construção Civil: Protege contra danos a terceiros durante a obra e é um requisito comum para licenças camarárias. Procure por seguro de responsabilidade civil - construção civil.
Eventos e espetáculos: Frequentemente exigido por autarquias para a concessão de licenças para a realização de eventos.
Empresas de segurança privada: Obrigatório por lei.
Agências de viagens e empresas de transportes: Cobre danos a passageiros, bagagens, instalações ou terceiros.
Setores alimentar e hotelaria: Embora nem sempre obrigatório, é altamente recomendado e muitas vezes exigido por parceiros, plataformas digitais ou em contratos com fornecedores e clientes.
Algumas empresas de serviços: (Por exemplo Mediadores de seguros)
O que o Seguro de Responsabilidade Civil empresarial normalmente Cobre?
Danos materiais a terceiros (ex: estragos em instalações vizinhas, danos a equipamentos de clientes).
Danos corporais (ex: um cliente que cai nas escadas do seu espaço e se lesiona).
Custos legais e indemnizações decorrentes de processos judiciais.
Danos a bens confiados (ex: se a sua empresa está a trabalhar com equipamento que pertence ao cliente).
Dicas Práticas para o Seu Seguro RC:
Leia atentamente as exclusões do contrato para entender o que não está coberto.
Defina um limite de capital adequado ao nível de risco da sua atividade.
Algumas atividades exigem capitais mínimos de Responsabilidade Civil por lei (ex: construção, transportes).
3. Seguro automóvel para empresas: protegendo a sua frota
Se a sua empresa possui viaturas, o seguro de responsabilidade civil automóvel obrigatório (DL 291/2007) é uma exigência legal para cada veículo. Além da cobertura mínima, é altamente recomendável considerar opções adicionais para uma proteção mais completa da sua frota empresarial:
Seguro de danos próprios: Cobre os danos na sua própria viatura, mesmo que o acidente seja sua culpa.
Seguro de mercadorias transportadas: Essencial para empresas de transporte ou que movimentam bens, protegendo a carga em trânsito.
Procure por seguro automóvel para frotas, seguro de viaturas empresariais, ou seguro de carros de empresa.
4. Seguro de Responsabilidade Civil Profissional: para quem vende conhecimento
O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional é uma proteção crucial para empresas e profissionais que oferecem serviços especializados. Este seguro protege contra erros, omissões ou negligência profissional que possam causar prejuízo a clientes ou terceiros. É especialmente relevante em serviços técnicos, jurídicos, financeiros, de saúde ou consultoria.
Diferença crucial: RC Profissional vs. RC Exploração
É importante distinguir entre estes dois tipos de seguros de responsabilidade civil:
O Seguro de Responsabilidade Civil de Exploração cobre o funcionamento geral da empresa (ex: queda de cliente no local, danos causados por equipamento na sua loja).
O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional cobre especificamente danos causados por erros ou falhas no exercício de uma profissão ou na prestação de um serviço (ex: um erro num projeto de engenharia, um aconselhamento jurídico incorreto, ou um diagnóstico médico falho).
Profissões onde o Seguro RC Profissional é obrigatório:
Este seguro de profissões reguladas é um requisito legal para o exercício de diversas atividades, incluindo:
Advogados: Geralmente, o seguro está incluído na Ordem dos Advogados.
Médicos e Enfermeiros: Requisito legal para a prática clínica.
Arquitetos e Engenheiros: Necessário para a assinatura de projetos e obras.
Contabilistas Certificados (CC): Exigência da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
Mediadores de Seguros: Obrigatório por imposição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Outras profissões como Agentes Imobiliários, Personal Trainers, Técnicos de Segurança no Trabalho, Psicólogos, entre outros, também podem ter a obrigatoriedade ou forte recomendação.
Exemplos de Coberturas do Seguro RC Profissional:
Erros técnicos (ex: um projeto de software mal executado, um cálculo financeiro incorreto).
Aconselhamento negligente (ex: um erro fiscal com consequências para o cliente).
Violação de deveres profissionais (ex: um médico que falha um diagnóstico crucial).
Difamação, perda de dados, violação de propriedade intelectual (especialmente relevante para empresas de consultoria ou TI).
O que ter em conta ao contratar um seguro RC Profissional:
Algumas ordens profissionais já incluem um seguro básico no pagamento da quota anual.
5. Seguro Multirriscos empresarial: A proteção abrangente para o seu património
Embora não seja obrigatório por lei, o Seguro Multirriscos Empresarial é considerado essencial para a proteção global do património da sua empresa. Este seguro de património empresarial oferece uma cobertura vasta e conveniente, agrupando vários riscos num único contrato:
Incêndio, inundações, tempestades, sismos.
Danos elétricos e avaria de máquinas.
Roubo, furto qualificado, e atos de vandalismo.
Danos em stocks, equipamentos, e mobiliário.
Perda de exploração (lucros cessantes): Cobre a perda de rendimentos que a sua empresa sofre caso não consiga operar devido a um sinistro coberto.
Responsabilidade Civil do Imóvel (se aplicável).
É o seguro ideal para empresas com instalações físicas, como lojas, escritórios, armazéns, unidades de produção ou fábricas.
6. Seguro de saúde empresarial: Um benefício valioso para a sua equipa
Oferecer um seguro de saúde aos seus colaboradores não é uma obrigação legal, mas representa um benefício para funcionários com inúmeras vantagens competitivas para a sua empresa:
Atração e retenção de talento: Um seguro de saúde é um fator decisivo para muitos profissionais.
Redução do absentismo: Acesso rápido a cuidados de saúde pode diminuir as ausências por doença.
Melhoria do bem-estar e produtividade: Colaboradores saudáveis são mais felizes e produtivos.
Benefícios fiscais: Tanto para a empresa quanto para os colaboradores, em certas condições.
Considere este seguro para equipas como um investimento no seu capital humano.
7. Seguros específicos por setor de atividade: proteção à medida
Para além dos seguros gerais, muitos setores de atividade têm riscos e necessidades específicas que exigem seguros setoriais ou seguros especializados.
Construção Civil:
Seguro de Responsabilidade Civil Construção: Abrange danos a terceiros decorrentes da obra.
Seguro de Obras (todos os riscos de construção): Cobre danos na obra em si, materiais e equipamentos no local.
Seguro de equipamentos de construção: Protege as máquinas e ferramentas usadas na obra.
Transportes e Logística:
Seguro Responsabilidade civil de mercadoria: Protege as mercadorias transportadas contra perdas ou danos.
Responsabilidade Civil do transportador: Cobre a responsabilidade do transportador perante a carga.
Seguro de Acidentes Pessoais para motoristas: Proteção adicional para os condutores.
Restauração e Hotelaria:
Seguro de Responsabilidade Civil exploração e alimentar: Fundamental para cobrir incidentes com clientes e problemas relacionados com alimentos.
Seguro Multirriscos para Hotelaria/Restauração: Abrangente para as instalações e equipamentos.
Seguro de Quebra de Frio: Essencial para proteger stocks de alimentos refrigerados/congelados.
Agricultura e Pecuária:
Seguro Agrícola (Colheitas): Protege contra perdas nas colheitas devido a fenómenos naturais.
Seguro Pecuário: Cobre perdas de animais por doença, acidente ou outros eventos.
Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental: Se a atividade tiver impacto no ambiente.
Tecnologia / Consultoria (TI):
Seguro Cibernético (Cyber Risk): Protege contra ataques informáticos, perda de dados, violação de privacidade e interrupções de negócio.
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para TI: Cobre erros em projetos de software, falhas de sistemas, ou consultoria tecnológica.
Proteção contra falhas técnicas e perdas de dados: Especialmente relevante para empresas que lidam com dados sensíveis ou infraestruturas críticas.
8. Conclusão: O seguro ideal depende da sua atividade e também da sua visão como empresário
Cada empresa é única, e a escolha dos seguros empresariais em Portugal deve ser personalizada. Um plano de seguros para empresas eficaz não é um custo, mas sim um investimento estratégico na segurança e continuidade do seu negócio.
Para definir a melhor proteção para a sua empresa, comece por:
Consultar a legislação e regulamentação específica do seu setor de atividade. Verifique se existem seguros obrigatórios por setor.
Verificar se a sua profissão exige um seguro profissional específico e quais os capitais mínimos exigidos.
Analisar cuidadosamente os riscos inerentes ao seu espaço físico, à sua equipa, e ao tipo de serviços ou produtos que oferece.
Falar com um mediador de seguros experiente e de confiança. Um profissional qualificado poderá ajudá-lo a construir um plano de seguros à medida das suas necessidades, garantindo que a sua empresa está devidamente protegida.
Proteja o seu negócio, os seus clientes e o seu futuro. Um bom seguro é uma ferramenta de tranquilidade e resiliência empresarial.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
